01/11/2026 09:35:36 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11967DEC-11967-2024-03-27Decreto nº 11.967 de 27/03/2024R27/03/2024DEC-11967-2024-03-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2024-03-27;1196738286794PUBDiário Oficial da União de 28/03/2024DOU-2024-03-2828/03/202431Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2024] (p. 3, col. 1)S4039791527/02/2025Decreto nº 12.387 de 27/02/2025424039789275028/02/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/2025] (p. 4, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 Alteração4270512426/01/2026Decreto nº 12.826 de 26/01/2026114270510175027/01/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, Parágrafo Único, Inciso 1, Alínea c AlteraçãoArt. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 Alteração4357412320/07/2026Decreto nº 13.074 de 20/07/20266614357374575021/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 66, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 1 [Decreto nº 11.967 de 27/03/2024]40398055Decreto nº 12.387 de 27/02/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40397915Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 11.967 de 27/03/2024]42705715Decreto nº 12.826 de 26/01/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)42705124Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 11.967 de 27/03/2024]42705721Decreto nº 12.826 de 26/01/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)42705124Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres. REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DAS MULHERES .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos