03/11/2026 02:44:05 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DLGDecreto Legislativo1DLG-1-2024-02-29Decreto Legislativo nº 1 de 29/02/202429/02/2024DLG-1-2024-02-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2024-02-29;138231141PUBDiário Oficial da União de 01/03/2024DOU-2024-03-0101/03/202421Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/2024] (p. 2, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataFica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 26.846.2126.00P5.0043/2016 - Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-290/RS - Osório Porto Alegre - Entroncamento BR-116/RS (entrada p/ Guaíba) - No Estado do Rio Grande do Sul, constante da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), vinculados à Unidade Orçamentária 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. DESBLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBJETO , COMPOSIÇÃO , RELAÇÃO , FINANÇAS , CONTRATO , CONCESSÃO , RODOVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , OSORIO (RS) , PORTO ALEGRE (RS) , VINCULAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária