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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14801LEI-14801-2024-01-09Lei nº 14.801 de 09/01/202409/01/2024LEI-14801-2024-01-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-01-09;1480138147647PUBDiário Oficial da União de 10/01/2024DOU-2024-01-1010/01/202411Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2024] (p. 1, col. 1)S3828384626/03/2024Decreto nº 11.964 de 26/03/2024113828375175027/03/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/2024] (p. 1, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma4392383916/09/2026Lei nº 15.506 de 16/09/2026114392302772316/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2026 - nº 175-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente4392383916/09/2026Lei nº 15.506 de 16/09/2026114392302772316/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2026 - nº 175-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata4392383916/09/2026Lei nº 15.506 de 16/09/2026114392302772316/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2026 - nº 175-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 2, Inciso 2 Alteração
- Art. 2, § 10 Acréscimo
55085720/01/1995Lei nº 8.981 de 20/01/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 77, caput, Inciso 1 Ressalva
55135713/08/1997Lei nº 9.481 de 13/08/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 13 Acréscimo
- Art. 1, § 1-A, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 1, § 1-A, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 1, § 1-A, Inciso 2 Acréscimo
57209727/06/2006Lei nº 11.312 de 27/06/2006Declaração de Legislação Correlata- Art. 2 Dispositivo Correlato
57263029/05/2007Lei nº 11.478 de 29/05/2007Declaração de Legislação Correlata- Art. 1 Dispositivo Correlato
57263029/05/2007Lei nº 11.478 de 29/05/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 1, Inciso 5 Alteração
- Art. 1, § 2 Alteração
- Art. 1, § 10 Alteração
58542824/06/2011Lei nº 12.431 de 24/06/2011Declaração de Legislação Correlata- Art. 1, caput, Inciso 2 Dispositivo Correlato
- Art. 2 Dispositivo Correlato
- Art. 3 Dispositivo Correlato
58542824/06/2011Lei nº 12.431 de 24/06/2011Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Ressalva
- Art. 1, § 1-C Alteração Implícita de Texto
- Art. 2, § 9, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 2, § 9, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 2, § 9, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 2, § 10 Acréscimo
- Art. 3, caput Alteração
- Art. 3, § 1-A Alteração
- Art. 3, § 1-B Acréscimo
Art. 2, § 2, Inciso 2 [Lei nº 14.801 de 09/01/2024]43928107[Lei nº 15.506 de 16/09/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43923839]Art. 2, § 10 [Lei nº 14.801 de 09/01/2024]43928112[Lei nº 15.506 de 16/09/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43923839]Art. 3, § 1 [Lei nº 14.801 de 09/01/2024]41029038Art. 3, § 3 [Lei nº 14.801 de 09/01/2024]41029042Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.Quanto à vigência desta Lei, vide Art. 14.Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Infraestrutura