02/11/2026 13:19:07 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11874DEC-11874-2023-12-29Decreto nº 11.874 de 29/12/2023R29/12/2023DEC-11874-2023-12-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-12-29;1187438066432PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-DDOUE-2023-12-29-n-247-D29/12/2023172Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 17, col. 2)S3870940208/07/2024Decreto nº 12.102 de 08/07/2024323870527075009/07/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 3, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3690009117/03/2023Decreto nº 11.437 de 17/03/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f, Item 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f, Item 3 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f, Item 6 AcréscimoAnexo 1 Art. 29 AlteraçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 1, Alínea b RevogaçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 2 RevogaçãoAnexo 1 Art. 29, caput, Inciso 15 RevogaçãoAnexo 1 Art. 30, caput, Inciso 3 AlteraçãoAnexo 1 Art. 30, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 30, caput, Inciso 6 AlteraçãoAnexo 1 Art. 31 AlteraçãoAnexo 1 Art. 31, caput, Inciso 5 RevogaçãoAnexo 1 Art. 34 AlteraçãoAnexo 1 Art. 34, caput, Inciso 9 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35 AlteraçãoAnexo 1 Art. 35, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35, caput, Inciso 10, Alínea a, Item 1 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35, caput, Inciso 10, Alínea a, Item 2 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35, caput, Inciso 12 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-A, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-A, caput, Inciso 7 AlteraçãoAnexo 1 Art. 35-A, caput, Inciso 8 AlteraçãoAnexo 1 Art. 35-A, caput, Inciso 9 AcréscimoAnexo 1 Art. 35-B AlteraçãoAnexo 1 Art. 35-B, caput, Inciso 1, Alínea b RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B, caput, Inciso 1, Alínea c RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B, caput, Inciso 1, Alínea d RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-C, caput, Inciso 3 AlteraçãoAnexo 1 Art. 35-C, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 35-C, caput, Inciso 5 AcréscimoAnexo 1 Art. 35-C, caput, Inciso 6 AcréscimoAnexo 1 Art. 38, caput, Inciso 3 AlteraçãoAnexo 1 Art. 38, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 39-A AcréscimoAnexo 2 AlteraçãoAltera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 6º. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , COMPETENCIA .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos