02/11/2026 08:02:46 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11868DEC-11868-2023-12-28Decreto nº 11.868 de 28/12/202328/12/2023DEC-11868-2023-12-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-12-28;1186838058331PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2023 - nº 246-ADOUE-2023-12-28-n-246-A28/12/202311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2023 - nº 246-A] (p. 1, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Alteração PermanenteAmplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 - "Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB", referente à Administração Direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900.000.000,00. AMPLIAÇÃO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual