02/11/2026 13:19:06 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14783LEI-14783-2023-12-27Lei nº 14.783 de 27/12/202327/12/2023LEI-14783-2023-12-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-27;1478338039574ANXDiário Oficial da União de 28/12/2023DOU-2023-12-2828/12/2023181Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 18, col. 1)S38039569ANXDiário Oficial da União de 28/12/2023DOU-2023-12-2828/12/202311Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 1, col. 1)S38038919PUBDiário Oficial da União de 28/12/2023DOU-2023-12-2828/12/202311Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 1, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 869.013.628,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar