02/11/2026 08:00:40 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14775LEI-14775-2023-12-27Lei nº 14.775 de 27/12/202327/12/2023LEI-14775-2023-12-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-27;1477538038835ANXDiário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2023 - nº 245-ADOUE-2023-12-27-n-245-A27/12/202311Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2023 - nº 245-A] (p. 1, col. 1)S38038840ANXDiário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2023 - nº 245-ADOUE-2023-12-27-n-245-A27/12/202321Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2023 - nº 245-A] (p. 2, col. 1)S38038379PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2023 - nº 245-ADOUE-2023-12-27-n-245-A27/12/202311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2023 - nº 245-A] (p. 1, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 387.140,00, para os fins que especifica. CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial