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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14767LEI-14767-2023-12-22Lei nº 14.767 de 22/12/202322/12/2023LEI-14767-2023-12-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-22;1476738020032PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-CDOUE-2023-12-22-n-243-C22/12/202331Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C] (p. 3, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 28, caput, Inciso 1 Alteração
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , POSSIBILIDADE , APLICAÇÃO , PEDAGOGIA , METODOLOGIA , REVEZAMENTO , INTERNATO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , DOMICILIO , ZONA RURAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica