03/11/2026 18:14:28 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11838DEC-11838-2023-12-21Decreto nº 11.838 de 21/12/202321/12/2023DEC-11838-2023-12-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-12-21;1183838009754PUBDiário Oficial da União de 22/12/2023DOU-2023-12-2222/12/2023101Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2023] (p. 10, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAltera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.577.000,00. ALTERAÇÃO , GRUPO , NATUREZA , DESPESA , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual