01/11/2026 20:11:21 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11826DEC-11826-2023-12-14Decreto nº 11.826 de 14/12/202314/12/2023DEC-11826-2023-12-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-12-14;1182637943800PUBDiário Oficial da União de 15/12/2023DOU-2023-12-1515/12/202331Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2023] (p. 3, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Alteração PermanenteAltera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.079.182,00. ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , GRUPO , DESPESA , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual