01/11/2026 06:55:36 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-snDecreto não Numerado2DEC-1995-06-14-s2Decreto de 14/06/1995 ( seq-sf: 2 )R14/06/1995DEC-1995-06-14-s2https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1995-06-14;seq-sf-214260098PUBDiário Oficial da União de 16/06/1995DOU-1995-06-1616/06/199587111Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1995] (p. 8711, col. 1)S4296365727/03/2026Decreto nº 12.906 de 27/03/20261514296294575030/03/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2026] (p. 15, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAçÃO DA 12 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA EM 12 BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMOVEL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO . NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , BRIGADA , INFANTARIA , AMBITO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , SEDE , MUNICIPIO , CAÇAPAVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .