01/11/2026 12:42:32 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11759DEC-11759-2023-10-30Decreto nº 11.759 de 30/10/202330/10/2023DEC-11759-2023-10-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-10-30;1175937757787PUBDiário Oficial da União de 31/10/2023 - nº 207DOU-2023-10-31-n-20731/10/202372Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2023 - nº 207] (p. 7, col. 2)S4110206701/07/2025Decreto nº 12.543 de 01/07/2025424110079375002/07/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/2025] (p. 4, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação de Parte do TextoArt. 5, caput RevogaçãoAnexo 3 Revogação3669723501/01/2023Decreto nº 11.348 de 01/01/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 1 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 2 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 3 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 5 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 8 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 9 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 11 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 12 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 13 RevogaçãoAnexo 1 Art. 39-A, caput AcréscimoAnexo 1 Art. 39-A, caput, Inciso 1 AcréscimoAnexo 1 Art. 39-A, caput, Inciso 2 AcréscimoAnexo 1 Art. 39-A, caput, Inciso 3 AcréscimoAnexo 1 Art. 40 AlteraçãoAnexo 1 Art. 42-A AcréscimoAnexo 1 Art. 43, caput, Inciso 5 AlteraçãoAnexo 1 Art. 43, caput, Inciso 6 AlteraçãoAnexo 1 Art. 43, caput, Inciso 7 AcréscimoAnexo 1 Art. 45, caput, Inciso 1, Alínea b RevogaçãoAnexo 1 Art. 45, caput, Inciso 1, Alínea c RevogaçãoAnexo 1 Art. 55, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 56-A AcréscimoAnexo 1 Art. 59 AlteraçãoAnexo 1 Art. 62, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 62, caput, Inciso 3 RevogaçãoAnexo 1 Art. 62, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 62, caput, Inciso 8 RevogaçãoAnexo 1 Art. 62, caput, Inciso 9 RevogaçãoAnexo 1 Art. 62, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 2 AlteraçãoArt. 4 [Decreto nº 11.759 de 30/10/2023]41182257Decreto nº 12.543 de 01/07/2025Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)41102067Art. 5, caput [Decreto nº 11.759 de 30/10/2023]41182260Decreto nº 12.543 de 01/07/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)41102067Anexo 3 [Decreto nº 11.759 de 30/10/2023]41182264Decreto nº 12.543 de 01/07/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)41102067Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos