01/11/2026 11:05:27 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14710LEI-14710-2023-10-25Lei nº 14.710 de 25/10/202325/10/2023LEI-14710-2023-10-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-10-25;1471037751598ANXDiário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204DOU-2023-10-26-n-20426/10/2023171Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 17, col. 1)S37751604ANXDiário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204DOU-2023-10-26-n-20426/10/2023172Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 17, col. 2)S37748030PUBDiário Oficial da União de 26/10/2023DOU-2023-10-2626/10/2023171Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2023] (p. 17, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar