02/11/2026 22:59:30 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14708LEI-14708-2023-10-25Lei nº 14.708 de 25/10/202325/10/2023LEI-14708-2023-10-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-10-25;1470837749716ANXDiário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204DOU-2023-10-26-n-20426/10/202391Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 9, col. 1)S37749710ANXDiário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204DOU-2023-10-26-n-20426/10/202381Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 8, col. 1)S37747934PUBDiário Oficial da União de 26/10/2023DOU-2023-10-2626/10/202371Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2023] (p. 7, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar