01/11/2026 11:05:36 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14702LEI-14702-2023-10-20Lei nº 14.702 de 20/10/202320/10/2023LEI-14702-2023-10-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-10-20;1470237737849ANXDiário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201DOU-2023-10-23-n-20123/10/2023161Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201] (p. 16, col. 1)S37737835ANXDiário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201DOU-2023-10-23-n-20123/10/202311Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201] (p. 1, col. 1)S37733059PUBDiário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201DOU-2023-10-23-n-20123/10/202311Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201] (p. 1, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar