01/11/2026 20:10:05 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11713DEC-11713-2023-09-26Decreto nº 11.713 de 26/09/202326/09/2023DEC-11713-2023-09-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-09-26;1171337671291PUBDiário Oficial da União de 27/09/2023DOU-2023-09-2727/09/202321Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2023] (p. 2, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Legislação CorrelataArt. 4, caput, Inciso 12 Dispositivo Correlato2629034423/11/2017Decreto nº 9.204 de 23/11/2017Declaração de Alteração PermanenteArt. 8 RevogaçãoArt. 9 Revogação3415303310/06/2021Lei nº 14.172 de 10/06/2021Declaração de Legislação Correlata3425150601/07/2021Lei nº 14.180 de 01/07/2021Declaração de Legislação Correlata3676365811/01/2023Lei nº 14.533 de 11/01/2023Declaração de Legislação CorrelataInstitui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , PROGRAMA NACIONAL , ESCOLA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , ACESSO , INTERNET , TECNOLOGIA DIGITAL , ESTABELECIMENTO , COMITE EXECUTIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , FIXAÇÃO , ATUAÇÃO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CRITERIOS , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação BásicaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e InformáticaClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Comunicações / Telefonia e InternetClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta