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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1186MPV-1186-2023-09-11Medida Provisória nº 1.186 de 11/09/202311/09/2023MPV-1186-2023-09-11https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-09-11;118637593955PUBDiário Oficial da União de 12/09/2023DOU-2023-09-1212/09/202391Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/2023] (p. 9, col. 1)S3779635401/11/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 72 de 01/11/2023623779199875003/11/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2023] (p. 6, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3823139829/02/2024Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 29/02/2024313823107575001/03/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/2024] (p. 3, col. 1)Declaração de Vigência Encerrada55062109/12/1993Lei nº 8.745 de 09/12/1993Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, § 1 Alteração
59132124/10/2013Lei nº 12.873 de 24/10/2013Declaração de Legislação CorrelataDispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , HIPOTESE , COMBATE , EMERGENCIA , RISCOS , CONTROLE SANITARIO , AGRICULTURA , PECUARIA . CRITERIOS , ATUAÇÃO , Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária , HIPOTESE , COMBATE , EMERGENCIA , CONTROLE SANITARIO , AGRICULTURA , PECUARIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , INSUMO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância SanitáriaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento