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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1184MPV-1184-2023-08-28Medida Provisória nº 1.184 de 28/08/202328/08/2023MPV-1184-2023-08-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-08-28;118437536393PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/2023 - nº 164-ADOUE-2023-08-28-n-164-A28/08/202312Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/2023 - nº 164-A] (p. 1, col. 2)S3772873219/10/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 69 de 19/10/2023713772825875020/10/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2023 - nº 200] (p. 7, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3823132129/02/2024Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 6 de 29/02/2024223823107575001/03/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/2024] (p. 2, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada54658114/07/1965Lei nº 4.728 de 14/07/1965Declaração de Alteração Provisória- Art. 49 Revogação
- Art. 50 Revogação
52718723/07/1986Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986Declaração de Alteração Provisória- Art. 24 Revogação
55140810/12/1997Lei nº 9.532 de 10/12/1997Declaração de Alteração Provisória- Art. 28 Revogação
- Art. 29, caput Revogação
- Art. 29, § 1 Revogação
- Art. 29, § 2 Revogação
- Art. 29, § 3 Revogação
- Art. 30, caput Revogação
- Art. 31, caput Revogação
- Art. 31, § 1 Revogação
- Art. 31, § 2 Revogação
- Art. 32, caput Revogação
- Art. 33, caput Revogação
- Art. 34, caput Revogação
- Art. 35, caput Revogação
55906923/08/2001Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, caput Revogação
- Art. 2, caput Revogação
- Art. 3, caput Revogação
- Art. 4 Revogação
- Art. 5 Revogação
- Art. 6 Revogação
55897624/08/2001Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001Declaração de Alteração Provisória- Art. 28, caput Revogação
- Art. 28, § 1 Revogação
- Art. 28, § 2 Revogação
55230224/04/2002Lei nº 10.426 de 24/04/2002Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, caput Revogação
- Art. 3, § 1 Revogação
- Art. 3, § 2 Revogação
- Art. 6, caput Revogação
55276813/07/2004Lei nº 10.892 de 13/07/2004Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, caput Revogação
57048221/12/2004Lei nº 11.033 de 21/12/2004Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, § 2 Revogação
- Art. 1, § 3 Revogação
- Art. 1, § 4 Revogação
- Art. 1, § 5 Revogação
- Art. 1, § 6 Revogação
- Art. 1, § 7 Revogação
- Art. 3, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 Alteração
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País.Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 27. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXCLUSÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , AGROINDUSTRIA , REQUISITOS , FIXAÇÃO , QUANTIDADE , COTA , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO . PERIODO , INCIDENCIA , AMORTIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , COTA , DISTRIBUIÇÃO , RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE INVESTIMENTO , EXCLUSIVIDADE , EQUIPARAÇÃO , MERCADO ABERTO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DIFERENÇA , CURTO PRAZO , POSSIBILIDADE , DESCONTO , PAGAMENTO ANTECIPADO , REGIME TRIBUTARIO , FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO , AÇÕES , INDICE , MERCADO , FUSÃO , CISÃO , INCORPORAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , RESPONSABILIDADE , RETENÇÃO , RECOLHIMENTO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional