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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14644LEI-14644-2023-08-02Lei nº 14.644 de 02/08/202302/08/2023LEI-14644-2023-08-02https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-08-02;1464437446181PUBDiário Oficial da União de 03/08/2023DOU-2023-08-0303/08/202311Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2023] (p. 1, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 8 Alteração
- Art. 10, caput, Inciso 8 Acréscimo
- Art. 11, caput, Inciso 7 Acréscimo
- Art. 14 Alteração
- Art. 90-A, caput Acréscimo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , GOVERNANÇA PUBLICA , DEMOCRACIA , GESTÃO , ENSINO PUBLICO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CRIAÇÃO , CONSELHO , FORUM , EDUCAÇÃO BASICA , COMPOSIÇÃO , DIRETOR , PROFESSOR , ORIENTADOR EDUCACIONAL , SUPERVISOR , ADMINISTRADOR , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PARTICIPAÇÃO , ESTUDANTE , PAES , COMUNIDADE .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica