01/11/2026 11:05:37 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1183MPV-1183-2023-08-01Medida Provisória nº 1.183 de 01/08/202301/08/2023MPV-1183-2023-08-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-08-01;118337441304ANXDiário Oficial da União de 02/08/2023DOU-2023-08-0202/08/202321Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 2, col. 1)S37441023PUBDiário Oficial da União de 02/08/2023DOU-2023-08-0202/08/202321Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 2, col. 1)S3767454527/09/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 66 de 27/09/2023113767349075028/09/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3790392506/12/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 81 de 06/12/2023513790281975007/12/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2023] (p. 5, col. 1)Declaração de Vigência Encerrada3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica. CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário