01/11/2026 20:10:53 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14633LEI-14633-2023-07-25Lei nº 14.633 de 25/07/202325/07/2023LEI-14633-2023-07-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-07-25;1463337426048ANXDiário Oficial da União de 26/07/2023DOU-2023-07-2626/07/202381Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 8, col. 1)S37426034ANXDiário Oficial da União de 26/07/2023DOU-2023-07-2626/07/202361Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 6, col. 1)S37425806PUBDiário Oficial da União de 26/07/2023DOU-2023-07-2626/07/202361Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 6, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar