01/11/2026 20:10:27 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14632LEI-14632-2023-07-25Lei nº 14.632 de 25/07/202325/07/2023LEI-14632-2023-07-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-07-25;1463237425923ANXDiário Oficial da União de 26/07/2023DOU-2023-07-2626/07/202351Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 5, col. 1)S37425937ANXDiário Oficial da União de 26/07/2023DOU-2023-07-2626/07/202351Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 5, col. 1)S37425714PUBDiário Oficial da União de 26/07/2023DOU-2023-07-2626/07/202351Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 5, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar