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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14625LEI-14625-2023-07-18Lei nº 14.625 de 18/07/202318/07/2023LEI-14625-2023-07-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-07-18;1462537404054ANXDiário Oficial da União - Edição Extra de 18/07/2023 - nº 135-ADOUE-2023-07-18-n-135-A18/07/202311Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/07/2023 - nº 135-A] (p. 1, col. 1)S37402953PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 18/07/2023 - nº 135-ADOUE-2023-07-18-n-135-A18/07/202311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/07/2023 - nº 135-A] (p. 1, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Alteração Permanente- Anexo 5 Alteração
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ANEXO , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual