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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1178MPV-1178-2023-06-30Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/202330/06/2023MPV-1178-2023-06-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-06-30;117837347595PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2023 - nº 123-BDOUE-2023-06-30-n-123-B30/06/202311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2023 - nº 123-B] (p. 1, col. 1)S3749249016/08/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 56 de 16/08/2023313748690075017/08/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 3, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3779424201/11/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 71 de 01/11/2023623779199875003/11/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2023] (p. 6, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada3712185905/06/2023Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023Declaração de Alteração Provisória3712185905/06/2023Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023Declaração de Alteração Provisória- Art. 11, § 1 Alteração
- Art. 14, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 19, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 19, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 20, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 20, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 20, caput, Inciso 4 Alteração
Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.Sobre a produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 2º. ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRITERIOS , CONCESSÃO , DESCONTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AMPLIAÇÃO , BENEFICIARIO , AUMENTO , DISPONIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , OLEO DIESEL , Biodiesel .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e EnergiaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição SocialClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento SustentávelClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal