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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado11589DEC-11589-2023-06-29Decreto nº 11.589 de 29/06/202329/06/2023DEC-11589-2023-06-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-06-29;1158937344893PUBDiário Oficial da União de 30/06/2023DOU-2023-06-3030/06/202332Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2023] (p. 3, col. 2)S4346763230/06/2026Decreto nº 13.042 de 30/06/2026124346729772330/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2026 - nº 120-A] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
3282710728/09/2020Decreto nº 10.499 de 28/09/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 Alteração
- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3, apenas o Caput Alteração
- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3, Alínea a Alteração
3519864425/11/2021Decreto nº 10.868 de 25/11/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
Art. 1 [Decreto nº 11.589 de 29/06/2023]43472640[Decreto nº 13.042 de 30/06/2026Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)43467632]Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta