01/11/2026 07:18:05 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LCPLei Complementar198LCP-198-2023-06-28Lei Complementar nº 198 de 28/06/202328/06/2023LCP-198-2023-06-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2023-06-28;19837337809PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/2023 - nº 121-CDOUE-2023-06-28-n-121-C28/06/202311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/2023 - nº 121-C] (p. 1, col. 1)S57284622/12/1997Lei Complementar nº 91 de 22/12/1997Declaração de Alteração PermanenteArt. 5-A Acréscimo3338203601/04/2021Lei nº 14.133 de 01/04/2021Declaração de Alteração Permanente3338203601/04/2021Lei nº 14.133 de 01/04/2021Declaração de Alteração PermanenteArt. 193, caput, Inciso 2, apenas o Caput AlteraçãoArt. 193, caput, Inciso 2, Alínea a AcréscimoArt. 193, caput, Inciso 2, Alínea b AcréscimoArt. 193, caput, Inciso 2, Alínea c AcréscimoAltera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicando redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REVOGAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PREGÃO , REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS (RDC) . ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , MANUTENÇÃO , COEFICIENTE , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , MUNICIPIOS , REDUÇÃO , POPULAÇÃO , CENSO DEMOGRAFICO , FORMA , PRAZO , CRITERIOS , CALCULO , COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Licitação e Contratos