01/11/2026 13:59:59 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1175MPV-1175-2023-06-05Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/202305/06/2023MPV-1175-2023-06-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-06-05;117537123271ANXDiário Oficial da União de 06/06/2023DOU-2023-06-0606/06/202381Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/06/2023] (p. 8, col. 1)S37121866PUBDiário Oficial da União de 06/06/2023DOU-2023-06-0606/06/202362Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2023] (p. 6, col. 2)S37149940RETDiário Oficial da União de 14/06/2023DOU-2023-06-1414/06/202392Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/06/2023] (p. 9, col. 2)S3734758830/06/2023Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023113734756372330/06/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2023 - nº 123-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória3734758830/06/2023Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023113734756372330/06/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2023 - nº 123-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 11, § 1 AlteraçãoArt. 14, caput, Inciso 1 AlteraçãoArt. 19, caput, Inciso 1 AlteraçãoArt. 19, caput, Inciso 2 AlteraçãoArt. 20, caput, Inciso 1 AlteraçãoArt. 20, caput, Inciso 2 AlteraçãoArt. 20, caput, Inciso 4 Alteração3745487803/08/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 53 de 03/08/2023123745412675004/08/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/2023] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3771496611/10/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 67 de 11/10/20231223771336775016/10/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/2023] (p. 12, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada3779424201/11/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 71 de 01/11/2023623779199875003/11/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2023] (p. 6, col. 2)Declaração de Alteração Permanente55274130/04/2004Lei nº 10.865 de 30/04/2004Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 23, caput, Inciso 2 Ressalva57056518/05/2005Lei nº 11.116 de 18/05/2005Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4, caput Ressalva3710330730/05/2023Lei nº 14.592 de 30/05/2023Declaração de Alteração Provisória3710330730/05/2023Lei nº 14.592 de 30/05/2023Declaração de Alteração Provisória3710330730/05/2023Lei nº 14.592 de 30/05/2023Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 3, caput, Inciso 1 RevogaçãoArt. 3, caput, Inciso 2 RevogaçãoArt. 4, caput, Inciso 1 RevogaçãoArt. 4, caput, Inciso 2 RevogaçãoArt. 11, § 1 [Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023]37347754Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023Alteração (Declaração de Alteração Provisória)37347588Art. 14, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023]37347758Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023Alteração (Declaração de Alteração Provisória)37347588Art. 19, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023]37347763Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023Alteração (Declaração de Alteração Provisória)37347588Art. 19, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023]37347869Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023Alteração (Declaração de Alteração Provisória)37347588Art. 19, § 2 [Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023]37347768Art. 20, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023]37347772Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023Alteração (Declaração de Alteração Provisória)37347588Art. 20, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023]37347777Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023Alteração (Declaração de Alteração Provisória)37347588Art. 20, caput, Inciso 4 [Medida Provisória nº 1.175 de 05/06/2023]37347782Medida Provisória nº 1.178 de 30/06/2023Alteração (Declaração de Alteração Provisória)37347588Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 24. CRIAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , VALORES , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , ECONOMIA , CONSUMO , ENERGIA , SUSTENTABILIDADE , MEIO AMBIENTE , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , CRITERIOS , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , FIXAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , Biodiesel , IMPORTAÇÃO , OLEO DIESEL .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração FiscalClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável