01/11/2026 20:10:35
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14590LEI-14590-2023-05-24Lei nº 14.590 de 24/05/202324/05/2023LEI-14590-2023-05-24https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-05-24;1459037074996PUBDiário Oficial da União de 25/05/2023DOU-2023-05-2525/05/202312Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2023] (p. 1, col. 2)S3707500624/05/2023Mensagem de Veto Parcial nº 237 de 24/05/2023313707497875025/05/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2023] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, caput Veto
3707500624/05/2023Mensagem de Veto Parcial nº 237 de 24/05/2023313707497875025/05/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2023] (p. 3, col. 1)Declaração de Veto Original57282302/03/2006Lei nº 11.284 de 02/03/2006Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 3 Acréscimo
- Art. 3, caput, Inciso 7 Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 8 Alteração
- Art. 3, § 1 Acréscimo
- Art. 3, § 2 Acréscimo
- Art. 9, caput Alteração
- Art. 9, Parágrafo Único Supressão
- Art. 10 Alteração
- Art. 11, caput Alteração
- Art. 11, § 1 Alteração
- Art. 11, § 2 Alteração
- Art. 11, § 3 Alteração
- Art. 13, § 2 Alteração
- Art. 16, § 1, Inciso 2 Revogação
- Art. 16, § 1, Inciso 5 Revogação
- Art. 16, § 1, Inciso 6 Revogação
- Art. 16, § 2 Alteração
- Art. 16, § 4, apenas o Caput Alteração
- Art. 16, § 4, Inciso 1 Supressão
- Art. 16, § 4, Inciso 2 Supressão
- Art. 16, § 4, Inciso 3 Supressão
- Art. 16, § 4, Inciso 4 Supressão
- Art. 16, § 4, Inciso 5 Supressão
- Art. 16, § 4, Inciso 6 Supressão
- Art. 18, caput Alteração
- Art. 18, § 1 Revogação
- Art. 18, § 2 Revogação
- Art. 18, § 3 Revogação
- Art. 18, § 4 Revogação
- Art. 18, § 5 Revogação
- Art. 18, § 6 Revogação
- Art. 18, § 7 Revogação
- Art. 18, § 8 Revogação
- Art. 18, § 9 Acréscimo
- Art. 19, caput Alteração
- Art. 20 Alteração
- Art. 21 Alteração
- Art. 21, § 1 Revogação
- Art. 21, § 2, Inciso 1 Revogação
- Art. 21, § 2, Inciso 2 Revogação
- Art. 21, § 2, Inciso 3 Revogação
- Art. 21, § 2, Inciso 4 Revogação
- Art. 21, § 2, Inciso 5 Revogação
- Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea c Revogação
- Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea d Revogação
- Art. 27, § 5 Acréscimo
- Art. 27, § 6 Acréscimo
- Art. 27, § 7 Acréscimo
- Art. 30 Alteração
- Art. 31 Alteração
- Art. 32, caput Alteração
- Art. 32, § 3 Alteração
- Art. 32, § 4 Acréscimo
- Art. 33, caput Alteração
- Art. 36, § 1 Alteração
- Art. 41, § 6 Alteração
- Art. 42, § 2, Inciso 2 Alteração
- Art. 44, § 5 Alteração
- Art. 44, § 6, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 44, § 6, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 44, § 6, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 44, § 6, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 45, § 1, Inciso 2 Alteração
- Art. 45, § 1, Inciso 3 Alteração
- Art. 45, § 1, Inciso 5 Alteração
- Art. 46, caput Alteração
- Art. 46, § 1 Alteração
- Art. 46, § 3 Acréscimo
- Art. 48, § 1 Alteração
- Art. 48, § 2 Alteração
- Art. 49, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 49, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 49, § 2 Alteração
- Art. 50, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 51, caput Alteração
- Art. 51, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 53, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 53, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 79-A, caput Acréscimo
57266828/08/2007Lei nº 11.516 de 28/08/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 14-C, § 5 Acréscimo
- Art. 14-D, caput Acréscimo
58080609/12/2009Lei nº 12.114 de 09/12/2009Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 7, Parágrafo Único Alteração
3665927026/12/2022Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 4, caput [Lei nº 14.590 de 24/05/2023]37087234[Mensagem de Veto Parcial nº 237 de 24/05/2023Veto (Declaração de Alteração Permanente)37075006]Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , OBJETO , CONCESSÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , DIREITO , COMERCIALIZAÇÃO , CREDITOS , GAS CARBONICO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PODER PUBLICO , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , INVASÃO , AREA , CONCESSÃO , FLORESTA , PLANO ANUAL , OUTORGA , PRAZO , VIGENCIA , COMPATIBILIDADE , PLANO PLURIANUAL (PPA) , POSSIBILIDADE , INCLUSÃO , DIREITO , COMERCIALIZAÇÃO , CREDITOS , GAS CARBONICO , EXPLORAÇÃO , PRODUTO , SERVIÇO , REALIZAÇÃO , MANEJO ECOLOGICO , OBJETO , NECESSIDADE , LICENCIAMENTO , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO , CONCESSIONARIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , MUDANÇA CLIMATICA , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , HABILITAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , ATUAÇÃO , OPERAÇÃO , FINANCIAMENTO , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , TERRA PUBLICA , BENS , ENTE FEDERADO , OBJETO , DIREITO , DESENVOLVIMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PROJETO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE , CREDITOS , GAS CARBONICO .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Espaços Especialmente ProtegidosClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento SustentávelClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Serviços Públicos / Concessão e Permissão de Serviços PúblicosClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Mudanças Climáticas