01/11/2026 11:05:30 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14578LEI-14578-2023-05-10Lei nº 14.578 de 10/05/202310/05/2023LEI-14578-2023-05-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-05-10;1457837037170ANXDiário Oficial da União de 11/05/2023DOU-2023-05-1111/05/202351Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 11/05/2023] (p. 5, col. 1)S37037164ANXDiário Oficial da União de 11/05/2023DOU-2023-05-1111/05/202351Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/05/2023] (p. 5, col. 1)S37036594PUBDiário Oficial da União de 11/05/2023DOU-2023-05-1111/05/202351Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2023] (p. 5, col. 1)S3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Legislação CorrelataAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica. CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial