01/11/2026 11:05:20 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14563LEI-14563-2023-04-28Lei nº 14.563 de 28/04/202328/04/2023LEI-14563-2023-04-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-04-28;1456337011980ANXDiário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-CDOUE-2023-04-28-n-81-C28/04/202311Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-C] (p. 1, col. 1)S37005148PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-ADOUE-2023-04-28-n-81-A28/04/202311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-A] (p. 1, col. 1)S37005385REPDiário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-CDOUE-2023-04-28-n-81-C28/04/202311Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-C] (p. 1, col. 1)S3701199928/04/2023Mensagem de Veto Parcial nº 171 de 28/04/2023113700438272328/04/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Veto de Parte do Texto3677640817/01/2023Lei nº 14.535 de 17/01/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 5 AlteraçãoAnexo 1 [Lei nº 14.563 de 28/04/2023]37012044Mensagem de Veto Parcial nº 171 de 28/04/2023Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)37011999Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual