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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado11454DEC-11454-2023-03-24Decreto nº 11.454 de 24/03/202324/03/2023DEC-11454-2023-03-24https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-03-24;1145436918669PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 24/03/2023 - nº 58-ADOUE-2023-03-24-n-58-A24/03/202311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/03/2023 - nº 58-A] (p. 1, col. 1)S3669637101/01/2023Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 10, Parágrafo Único Regulamentado
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República. CRIAÇÃO , ORGÃO , CONSELHO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , POLITICAS PUBLICAS , DIRETRIZ , LEGISLAÇÃO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento SustentávelClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento