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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14533LEI-14533-2023-01-11Lei nº 14.533 de 11/01/202311/01/2023LEI-14533-2023-01-11https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-01-11;1453336763665PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 11/01/2023 - nº 8-BDOUE-2023-01-11-n-8-B11/01/202311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/01/2023 - nº 8-B] (p. 1, col. 1)S38022705VEPDiário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-CDOUE-2023-12-22-n-243-C22/12/202312Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C] (p. 1, col. 2)S3676386811/01/2023Mensagem de Veto Parcial nº 32 de 11/01/2023313676349872311/01/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/01/2023 - nº 8-A] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 9, caput Veto
- Art. 10, caput Veto
3676386811/01/2023Mensagem de Veto Parcial nº 32 de 11/01/2023313676349872311/01/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/01/2023 - nº 8-A] (p. 3, col. 1)Declaração de Veto Original3676386811/01/2023Mensagem de Veto Parcial nº 32 de 11/01/2023313676349872311/01/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/01/2023 - nº 8-A] (p. 3, col. 1)Declaração de Veto Original3676386811/01/2023Mensagem de Veto Parcial nº 32 de 11/01/2023313676349872311/01/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/01/2023 - nº 8-A] (p. 3, col. 1)Declaração de Veto Original3767128426/09/2023Decreto nº 11.713 de 26/09/2023213767077275027/09/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2023] (p. 2, col. 1)Declaração de Legislação Correlata55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, caput, Inciso 12 Acréscimo
- Art. 4, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 26, § 11 Acréscimo
- Art. 26, § 11 Acréscimo Vetado
55132414/03/1997Lei nº 9.448 de 14/03/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 10 Acréscimo
55213612/07/2001Lei nº 10.260 de 12/07/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 1-A Acréscimo Vetado
55262930/10/2003Lei nº 10.753 de 30/10/2003Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput Alteração Vetada
- Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 7 Alteração Vetada
- Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 9 Acréscimo Vetado
Art. 9, caput [Lei nº 14.533 de 11/01/2023]36767807[Mensagem de Veto Parcial nº 32 de 11/01/2023Veto (Declaração de Alteração Permanente)36763868]Art. 10, caput [Lei nº 14.533 de 11/01/2023]36767811[Mensagem de Veto Parcial nº 32 de 11/01/2023Veto (Declaração de Alteração Permanente)36763868]Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COMPETENCIA , PROPOSIÇÃO , INSTRUMENTO , AVALIAÇÃO , DIAGNOSTICO , CENSO ESCOLAR , ESTATISTICA , ENSINO , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEVERES , ESTADO , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO BASICA , GARANTIA , ENSINO , EDUCAÇÃO , ACESSO , ESTUDANTE , APRENDIZAGEM , TECNOLOGIA DIGITAL , COMPUTADOR , INCLUSÃO , CURRICULO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Educação Digital (PNED) , POLITICA NACIONAL , INOVAÇÃO , INCLUSÃO DIGITAL , ACESSO , TECNOLOGIA DIGITAL , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , ENSINO , EDUCAÇÃO , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , ESTRATEGIA , OBEDIENCIA , DIRETRIZ , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ESTUDANTE , TREINAMENTO , ESPECIALIZAÇÃO , TRABALHO , EMPREGO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , REGULAMENTAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POSSIBILIDADE , COORDENAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INICIATIVA PRIVADA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e InformáticaClassificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica