01/11/2026 06:55:24 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11351DEC-11351-2023-01-01Decreto nº 11.351 de 01/01/202301/01/2023DEC-11351-2023-01-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2023-01-01;1135136697350PUBDiário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023DOEP-2023-01-0101/01/20232281Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 228, col. 1)S3978798221/10/2024Decreto nº 12.227 de 21/10/2024213978798775022/10/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2024] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea h AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j AlteraçãoAnexo 1 Art. 12, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 12-A AcréscimoAnexo 2 Alteração4357412320/07/2026Decreto nº 13.074 de 20/07/20266614357374575021/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 66, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b AlteraçãoAnexo 1 Art. 12-B AcréscimoAnexo 1 Art. 13, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 14, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 15, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 16 AlteraçãoAnexo 1 Art. 16, caput, Inciso 2 RevogaçãoAnexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 RevogaçãoAnexo 2 AlteraçãoAnexo 1 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574849Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574550Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]39788097Decreto nº 12.227 de 21/10/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)39787982Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]39788103Decreto nº 12.227 de 21/10/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)39787982Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea h [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]39788109Decreto nº 12.227 de 21/10/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)39787982Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]39788115Decreto nº 12.227 de 21/10/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)39787982Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574555Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43586647Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43586653Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]39788155Decreto nº 12.227 de 21/10/2024Revogação (Declaração de Alteração Permanente)39787982Anexo 1 Art. 12-A [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]39788150Decreto nº 12.227 de 21/10/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)39787982Anexo 1 Art. 12-B [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574560Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 13, caput [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574825Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 14, caput [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574829Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 15, caput [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574742Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574746Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 16 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574751Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574869Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574874Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 2 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]39788153Decreto nº 12.227 de 21/10/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)39787982Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43574123Anexo 2 [Decreto nº 11.351 de 01/01/2023]43574851Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto vide o art. 4º. APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos