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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1151MPV-1151-2022-12-26Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/202226/12/2022MPV-1151-2022-12-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2022-12-26;115136659277PUBDiário Oficial da União de 27/12/2022DOU-2022-12-2727/12/202281Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2022] (p. 8, col. 1)S3692659529/03/2023Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15 de 29/03/2023123692552575030/03/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2023] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3707495824/05/2023Lei nº 14.590 de 24/05/2023123707497875025/05/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2023] (p. 1, col. 2)Declaração de Conversão em Lei com Alteração57282302/03/2006Lei nº 11.284 de 02/03/2006Declaração de Alteração Provisória- Art. 9, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 10, caput Alteração
- Art. 10, § 5 Acréscimo
- Art. 13, § 2 Alteração
- Art. 16, § 1, Inciso 2 Revogação
- Art. 16, § 1, Inciso 6 Revogação
- Art. 16, § 2 Alteração
- Art. 16, § 4 Acréscimo
- Art. 18, caput Alteração
- Art. 18, § 1 Revogação
- Art. 18, § 2 Revogação
- Art. 18, § 3 Revogação
- Art. 18, § 4 Revogação
- Art. 18, § 5 Revogação
- Art. 18, § 6 Revogação
- Art. 18, § 7 Revogação
- Art. 18, § 8 Revogação
- Art. 19, caput Alteração
- Art. 20 Alteração
- Art. 21, § 3 Alteração
- Art. 45, § 1, Inciso 2 Alteração
- Art. 45, § 1, Inciso 3 Alteração
- Art. 45, § 1, Inciso 5 Alteração
- Art. 46, caput Alteração
- Art. 46, § 1 Alteração
- Art. 46, § 3 Acréscimo
- Art. 50, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 53, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 79-A, caput Acréscimo
57266828/08/2007Lei nº 11.516 de 28/08/2007Declaração de Alteração Provisória- Art. 14-D Acréscimo
58080609/12/2009Lei nº 12.114 de 09/12/2009Declaração de Alteração Provisória- Art. 5, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 7, Parágrafo Único Alteração
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , MUDANÇA CLIMATICA , POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , HABILITAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , ATUAÇÃO , OPERAÇÃO , FINANCIAMENTO . DEFINIÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , RECONHECIMENTO , ATIVO FINANCEIRO , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , TERRA PUBLICA , BENS , ENTE FEDERADO , OBJETO , DIREITO , DESENVOLVIMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PROJETO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE , CREDITOS , GAS CARBONICO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO ANUAL , OUTORGA , FLORESTA , PRAZO , VIGENCIA , COMPATIBILIDADE , PLANO PLURIANUAL (PPA) , POSSIBILIDADE , INCLUSÃO , DIREITO , COMERCIALIZAÇÃO , CREDITOS , GAS CARBONICO , EXPLORAÇÃO , PRODUTO , SERVIÇO , REALIZAÇÃO , AREA , MANEJO ECOLOGICO , OBJETO , CONCESSÃO , NECESSIDADE , LICENCIAMENTO , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , COMPOSIÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO , HIPOTESE , RESCISÃO , DESISTENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , OBJETO , CONCESSÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , DIREITO , COMERCIALIZAÇÃO , CREDITOS , GAS CARBONICO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento SustentávelClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Mudanças ClimáticasClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Vegetação Nativa