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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado11301DEC-11301-2022-12-21Decreto nº 11.301 de 21/12/2022R21/12/2022DEC-11301-2022-12-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2022-12-21;1130136624280PUBDiário Oficial da União de 22/12/2022DOU-2022-12-2222/12/2022251Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 25, col. 1)S4199327309/01/2026Decreto nº 12.814 de 09/01/2026414199279175012/01/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2026] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54635630/11/1964Lei nº 4.504 de 30/11/1964Declaração de Legislação Correlata- Art. 105 Dispositivo Correlato
38835324/06/1992Decreto nº 578 de 24/06/1992Declaração de Legislação Correlata- Art. 1 Dispositivo Correlato
55050525/02/1993Lei nº 8.629 de 25/02/1993Declaração de Legislação Correlata- Art. 5 Dispositivo Correlato
55136709/09/1997Lei nº 9.491 de 09/09/1997Declaração de Legislação Correlata55202621/12/2000Lei nº 10.150 de 21/12/2000Declaração de Legislação Correlata- Art. 29-A Dispositivo Correlato
55205506/02/2001Lei nº 10.179 de 06/02/2001Declaração de Legislação Correlata- Art. 2 Dispositivo Correlato
55206012/02/2001Lei nº 10.184 de 12/02/2001Declaração de Legislação Correlata- Art. 1 Dispositivo Correlato
55213612/07/2001Lei nº 10.260 de 12/07/2001Declaração de Legislação Correlata- Art. 7 Dispositivo Correlato
2636003823/02/2018Decreto nº 9.292 de 23/02/2018Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoEstabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CARACTERISTICA , EMISSÃO , DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , TITULO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CERTIFICADO , DIVIDA MOBILIARIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação FinanceiraClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública