01/11/2026 21:13:54 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado11276DEC-11276-2022-12-08Decreto nº 11.276 de 08/12/202208/12/2022DEC-11276-2022-12-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2022-12-08;1127636585825PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 09/12/2022 - nº 231-ADOUE-2022-12-09-n-231-A09/12/202211Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/12/2022 - nº 231-A] (p. 1, col. 1)S3632834102/09/2022Lei nº 14.440 de 02/09/2022Declaração de Regulamentação Permanente de NormaRegulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, de que trata a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar. REGULAMENTAÇÃO , Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) , OBJETIVO , CRITERIOS , ADESÃO , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , CONSELHO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre