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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14461LEI-14461-2022-10-25Lei nº 14.461 de 25/10/202225/10/2022LEI-14461-2022-10-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-10-25;1446136513090PUBDiário Oficial da União de 26/10/2022DOU-2022-10-2626/10/202232Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2022] (p. 3, col. 2)S55062109/12/1993Lei nº 8.745 de 09/12/1993Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, Parágrafo Único Ressalva
3595750314/06/2022Medida Provisória nº 1.125 de 14/06/2022Declaração de Conversão em Lei sem AlteraçãoAutoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , ANALISTA , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , CENSO DEMOGRAFICO .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública IndiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Empregados Públicos