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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14454LEI-14454-2022-09-21Lei nº 14.454 de 21/09/202221/09/2022LEI-14454-2022-09-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;1445436359962PUBDiário Oficial da União de 22/09/2022DOU-2022-09-2222/09/202291Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2022] (p. 9, col. 1)S55153203/06/1998Lei nº 9.656 de 03/06/1998Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 10, § 4 Alteração
- Art. 10, § 12 Acréscimo
- Art. 10, § 13 Acréscimo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SAUDE SUPLEMENTAR , PLANO DE SAUDE , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , TRATAMENTO MEDICO , HIPOTESE , AUSENCIA , PREVISÃO , INCLUSÃO , AMBITO , TABELA , RELAÇÃO , COBERTURA , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Saúde / Saúde Suplementar