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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14441LEI-14441-2022-09-02Lei nº 14.441 de 02/09/202202/09/2022LEI-14441-2022-09-02https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-09-02;1444136328438PUBDiário Oficial da União de 05/09/2022DOU-2022-09-0505/09/202232Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2022] (p. 3, col. 2)S3632844802/09/2022Mensagem de Veto Parcial nº 500 de 02/09/2022623632836175005/09/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2022] (p. 6, col. 2)Declaração de Veto Original3632844802/09/2022Mensagem de Veto Parcial nº 500 de 02/09/2022623632836175005/09/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2022] (p. 6, col. 2)Declaração de Veto Original3632844802/09/2022Mensagem de Veto Parcial nº 500 de 02/09/2022623632836175005/09/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2022] (p. 6, col. 2)Declaração de Veto Original3632844802/09/2022Mensagem de Veto Parcial nº 500 de 02/09/2022623632836175005/09/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2022] (p. 6, col. 2)Declaração de Veto Original55008924/07/1991Lei nº 8.213 de 24/07/1991Declaração de Legislação Correlata- Art. 126, caput, Inciso 4 Dispositivo Correlato
55008924/07/1991Lei nº 8.213 de 24/07/1991Declaração de Alteração Permanente- Art. 60, § 14 Acréscimo
- Art. 101 Alteração
- Art. 126, § 4 Acréscimo
55061807/12/1993Lei nº 8.742 de 07/12/1993Declaração de Alteração Permanente- Art. 20, § 6-A Acréscimo
- Art. 26-B, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 26-B, § 2 Acréscimo
- Art. 26-B, § 3 Acréscimo
- Art. 40-B, Parágrafo Único Acréscimo
58212113/06/2008Lei nº 11.699 de 13/06/2008Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 1 Acréscimo Vetado
- Art. 1, § 2 Acréscimo
- Art. 1, § 3 Acréscimo
- Art. 3, caput, Inciso 8 Acréscimo
60246530/12/2015Lei nº 13.240 de 30/12/2015Declaração de Alteração Permanente- Art. 22 Alteração
- Art. 22, § 9 Revogação Vetada
- Art. 22, § 10 Revogação Vetada
- Art. 22, § 11 Revogação Vetada
3105238818/06/2019Lei nº 13.846 de 18/06/2019Declaração de Legislação Correlata- Art. 2, caput, Inciso 1 Dispositivo Correlato
- Art. 2, caput, Inciso 2 Dispositivo Correlato
3105238818/06/2019Lei nº 13.846 de 18/06/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 1, § 2 Alteração
- Art. 1, § 4 Alteração
- Art. 10, § 3 Alteração
3105238818/06/2019Lei nº 13.846 de 18/06/2019Declaração de Alteração Permanente3569097120/04/2022Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoAltera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FLUXO , ANALISE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PERICIA MEDICA , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , INCAPACIDADE , TRABALHO , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , AUXILIO-ACIDENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GESTÃO , DESTINAÇÃO , IMOVEL , FUNDOS , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , INTEGRALIZAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , BENEFICIO , REVISÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DENOMINAÇÃO , BONUS , DESEMPENHO FUNCIONAL , PERICIA MEDICA , INCAPACIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , COLONIA DE PESCADORES , CONFEDERAÇÃO , FEDERAÇÃO , COOPERAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , CADASTRO , SEGURADO ESPECIAL , PESCADOR ARTESANAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CELEBRAÇÃO , PARCERIA , AVALIAÇÃO SOCIO ECONOMICA , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , CONCESSÃO , AUXILIO-INCLUSÃO .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Domínio e Bens PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoClassificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência SocialClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta