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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada14423LEI-14423-2022-07-22Lei nº 14.423 de 22/07/202222/07/2022LEI-14423-2022-07-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-07-22;1442336111509PUBDiário Oficial da União de 25/07/2022DOU-2022-07-2525/07/202211Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2022] (p. 1, col. 1)S55261701/10/2003Lei nº 10.741 de 01/10/2003Declaração de Alteração Permanente- Ementa Alteração
- Art. 1, caput Alteração
- Art. 2, caput Alteração
- Art. 3 Alteração
- Art. 4, caput Alteração
- Art. 4, § 1 Alteração
- Art. 7, caput Alteração
- Art. 10, caput Alteração
- Art. 10, § 3 Alteração
- Art. 11, caput Alteração
- Art. 12, caput Alteração
- Art. 14, caput Alteração
- Art. 15 Alteração
- Art. 16, caput Alteração
- Art. 16, Parágrafo Único Alteração
- Art. 17, caput Alteração
- Art. 17, Parágrafo Único Alteração
- Art. 18, caput Alteração
- Art. 19 Alteração
- Art. 20, caput Alteração
- Art. 21, caput Alteração
- Art. 21, § 1 Alteração
- Art. 21, § 2 Alteração
- Art. 22, caput Alteração
- Art. 23, caput Alteração
- Art. 24, caput Alteração
- Art. 25, Parágrafo Único Alteração
- Art. 26, caput Alteração
- Art. 27, caput Alteração
- Art. 28, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 28, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 33, caput Alteração
- Art. 34, caput Alteração
- Art. 35, § 1 Alteração
- Art. 35, § 2 Alteração
- Art. 36, caput Alteração
- Art. 37, caput Alteração
- Art. 37, § 2 Alteração
- Art. 37, § 3 Alteração
- Art. 38 Alteração
- Art. 39, § 1 Alteração
- Art. 39, § 2 Alteração
- Art. 40, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 40, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 41, caput Alteração
- Art. 42, caput Alteração
- Art. 43, caput Alteração
- Art. 44, caput Alteração
- Art. 45, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 46, caput Alteração
- Art. 47, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 47, caput, Inciso 5 Alteração
- Art. 47, caput, Inciso 6 Alteração
- Art. 48, caput Alteração
- Art. 48, Parágrafo Único, apenas o Caput Alteração
- Art. 49 Alteração
- Art. 50 Alteração
- Art. 51, caput Alteração
- Art. 52, caput Alteração
- Art. 55 Alteração
- Art. 56, Parágrafo Único Alteração
- Art. 57, caput Alteração
- Art. 58, caput Alteração
- Art. 58, Pena Alteração
- Art. 60, caput Alteração
- Art. 62, caput Alteração
- Art. 65, caput Alteração
- Art. 66, caput Alteração
- Art. 70, caput Alteração
- Art. 71, § 4 Alteração
- Art. 71, § 5 Alteração
- Art. 74 Alteração
- Art. 79 Alteração
- Art. 80, caput Alteração
- Art. 84, caput Alteração
- Art. 87, caput Alteração
- Art. 90, caput Alteração
- Art. 96, § 3 Alteração
- Art. 97, caput Alteração
- Art. 98, caput Alteração
- Art. 99, caput Alteração
- Art. 101, caput Alteração
- Art. 102, caput Alteração
- Art. 103, caput Alteração
- Art. 104, caput Alteração
- Art. 105, caput Alteração
- Art. 107, caput Alteração
- Art. 115, caput Alteração
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA PESSOA IDOSA , SUBSTITUIÇÃO , DEFINIÇÃO , PESSOA IDOSA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Idosos