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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado11107DEC-11107-2022-06-29Decreto nº 11.107 de 29/06/202229/06/2022DEC-11107-2022-06-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2022-06-29;1110736032879PUBDiário Oficial da União de 30/06/2022DOU-2022-06-3030/06/202212Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2022] (p. 1, col. 2)S2746511330/08/2018Decreto nº 9.489 de 30/08/2018Declaração de Alteração Permanente- Art. 33 Alteração
- Art. 33, Parágrafo Único Revogação
- Art. 33-A Acréscimo
- Art. 33-B Acréscimo
3115697927/06/2019Decreto nº 9.876 de 27/06/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ESTRUTURA , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , PROGRAMA NACIONAL , QUALIDADE DE VIDA , TRABALHADOR , SEGURANÇA PUBLICA , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes PúblicosClassificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança PúblicaClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias