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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado11102DEC-11102-2022-06-23Decreto nº 11.102 de 23/06/2022R23/06/2022DEC-11102-2022-06-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2022-06-23;1110236001600PUBDiário Oficial da União de 24/06/2022DOU-2022-06-2424/06/202221Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/2022] (p. 2, col. 1)S3669658701/01/2023Decreto nº 11.330 de 01/01/20234213669795272301/01/2023Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 42, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3077264303/01/2019Decreto nº 9.681 de 03/01/2019Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3078305130/01/2019Decreto nº 9.694 de 30/01/2019Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Legislação Correlata- Art. 51, § 8 Dispositivo Correlato
3157703914/10/2019Decreto nº 10.059 de 14/10/2019Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3221802527/05/2020Decreto nº 10.376 de 27/05/2020Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3296189307/12/2020Decreto nº 10.562 de 07/12/2020Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 9º. APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , MINISTERIO DA ECONOMIA . CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO EXECUTIVO , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , TRANSFORMAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos