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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14374LEI-14374-2022-06-21Lei nº 14.374 de 21/06/202221/06/2022LEI-14374-2022-06-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-06-21;1437435983246PUBDiário Oficial da União de 22/06/2022DOU-2022-06-2222/06/202212Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 1, col. 2)S36623250VETDiário Oficial da União de 22/12/2022DOU-2022-12-2222/12/202211Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 1, col. 1)S3598325621/06/2022Mensagem de Veto Parcial nº 316 de 21/06/2022523598322875022/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 5, col. 2)Declaração de Veto Original3598325621/06/2022Mensagem de Veto Parcial nº 316 de 21/06/2022523598322875022/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Veto
3598325621/06/2022Mensagem de Veto Parcial nº 316 de 21/06/2022523598322875022/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 5, col. 2)Declaração de Veto Original3598325621/06/2022Mensagem de Veto Parcial nº 316 de 21/06/2022523598322875022/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 5, col. 2)Declaração de Veto Original3598325621/06/2022Mensagem de Veto Parcial nº 316 de 21/06/2022523598322875022/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 5, col. 2)Declaração de Veto Original55274130/04/2004Lei nº 10.865 de 30/04/2004Declaração de Legislação Correlata- Art. 8, § 15 Dispositivo Correlato
- Art. 8, § 16 Dispositivo Correlato
- Art. 8, § 23 Dispositivo Correlato
55274130/04/2004Lei nº 10.865 de 30/04/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 8, § 15, Inciso 6 Alteração
- Art. 8, § 15, Inciso 9 Acréscimo
- Art. 8, § 15, Inciso 9 Acréscimo Vetado
57273521/11/2005Lei nº 11.196 de 21/11/2005Declaração de Legislação Correlata- Art. 56 Dispositivo Correlato
- Art. 57 Dispositivo Correlato
- Art. 57-A Dispositivo Correlato
- Art. 57-C Dispositivo Correlato
57273521/11/2005Lei nº 11.196 de 21/11/2005Declaração de Alteração Permanente- Art. 56, caput, Inciso 6 Alteração
- Art. 56, caput, Inciso 9 Acréscimo
- Art. 56, caput, Inciso 9 Acréscimo Vetado
- Art. 57-B, caput Revogação
- Art. 57-B, § 1 Revogação
- Art. 57-B, § 2 Revogação
- Art. 57-B, § 3 Revogação
- Art. 57-C Acréscimo
- Art. 57-D, caput Acréscimo
- Art. 57-D Acréscimo Vetado
- Art. 57-D, § 1 Acréscimo
- Art. 57-D, § 2 Acréscimo
3428617714/07/2021Lei nº 14.183 de 14/07/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 9, caput Alteração
- Art. 9, caput Alteração Vetada
3428617714/07/2021Lei nº 14.183 de 14/07/2021Declaração de Alteração Permanente3539644031/12/2021Medida Provisória nº 1.095 de 31/12/2021Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 3 [Lei nº 14.374 de 21/06/2022]35986766[Mensagem de Veto Parcial nº 316 de 21/06/2022Veto (Declaração de Alteração Permanente)35983256]Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APURAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , RECOLHIMENTO , PERIODO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PRODUTOR , IMPORTADOR , IMPORTAÇÃO , NAFTA , PETROQUIMICA , PRODUTO , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA PETROQUIMICA , TERMO DE COMPROMISSO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , AVALIAÇÃO , EFEITO , BENEFICIO FISCAL .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social