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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1125MPV-1125-2022-06-14Medida Provisória nº 1.125 de 14/06/202214/06/2022MPV-1125-2022-06-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2022-06-14;112535957510PUBDiário Oficial da União de 15/06/2022DOU-2022-06-1515/06/202262Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2022] (p. 6, col. 2)S3629636718/08/2022Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 63 de 18/08/2022313629615975019/08/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2022] (p. 3, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3651307025/10/2022Lei nº 14.461 de 25/10/2022323651212175026/10/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2022] (p. 3, col. 2)Declaração de Conversão em Lei sem Alteração55062109/12/1993Lei nº 8.745 de 09/12/1993Declaração de Alteração Provisória- Art. 4, Parágrafo Único Ressalva
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , ANALISTA , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , CENSO DEMOGRAFICO .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Empregados PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta