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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14348LEI-14348-2022-05-25Lei nº 14.348 de 25/05/202225/05/2022LEI-14348-2022-05-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-05-25;1434835888806PUBDiário Oficial da União de 26/05/2022DOU-2022-05-2626/05/202221Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2022] (p. 2, col. 1)S3588881625/05/2022Mensagem de Veto Parcial nº 252 de 25/05/2022723588816875026/05/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2022] (p. 7, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput, Inciso 4 Veto
- Art. 5, caput, Inciso 5 Veto
3588881625/05/2022Mensagem de Veto Parcial nº 252 de 25/05/2022723588816875026/05/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2022] (p. 7, col. 2)Declaração de Veto Original3588881625/05/2022Mensagem de Veto Parcial nº 252 de 25/05/2022723588816875026/05/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2022] (p. 7, col. 2)Declaração de Veto Original53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 362, § 1 Ressalva
54659015/07/1965Lei nº 4.737 de 15/07/1965Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, § 1, Inciso 4 Ressalva
54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração Permanente- Art. 27, caput, Alínea b Ressalva
- Art. 27, caput, Alínea c Ressalva
55088830/03/1995Lei nº 9.012 de 30/03/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Ressalva
55126919/12/1996Lei nº 9.393 de 19/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 20 Ressalva
55239819/07/2002Lei nº 10.522 de 19/07/2002Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Ressalva
3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 4-A Acréscimo
- Art. 6, § 2 Alteração
3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Permanente3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 28, Parágrafo Único Revogação
3413321902/06/2021Lei nº 14.161 de 02/06/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput Alteração
- Art. 2, § 2 Revogação
- Art. 2, § 3 Alteração
- Art. 2, § 4 Acréscimo
3413321902/06/2021Lei nº 14.161 de 02/06/2021Declaração de Alteração Permanente3413321902/06/2021Lei nº 14.161 de 02/06/2021Declaração de Alteração Permanente3521246301/12/2021Lei nº 14.257 de 01/12/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 2, § 2 Alteração
- Art. 2, § 4 Acréscimo
3521246301/12/2021Lei nº 14.257 de 01/12/2021Declaração de Alteração PermanenteArt. 5, caput, Inciso 4 [Lei nº 14.348 de 25/05/2022]35901937[Mensagem de Veto Parcial nº 252 de 25/05/2022Veto (Declaração de Alteração Permanente)35888816]Art. 5, caput, Inciso 5 [Lei nº 14.348 de 25/05/2022]35901942[Mensagem de Veto Parcial nº 252 de 25/05/2022Veto (Declaração de Alteração Permanente)35888816]Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , CRITERIOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MANUTENÇÃO , POLITICA DE CREDITO , CARATER PERMANENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA DE ESTIMULO AO CREDITO (PEC) , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , AUMENTO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , EMPRESA , INCLUSÃO , MEDIA EMPRESA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESTINAÇÃO , PEQUENA EMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , RESSALVA , DISPOSITIVOS .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas EmpresasClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito