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2017-02-01
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EMC-nEmenda Constitucional Numerada121EMC-121-2022-05-10Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/202210/05/2022EMC-121-2022-05-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2022-05-10;12135829666PUBDiário Oficial da União de 11/05/2022DOU-2022-05-1111/05/202232Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2022] (p. 3, col. 2)S3332431515/03/2021Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, § 2, Inciso 4 Alteração
3332431515/03/2021Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021Declaração de Alteração PermanenteAltera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. ALTERAÇÃO , EMENDA CONSTITUCIONAL , EXCLUSÃO , PRAZO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO FISCAL , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO , SEMICONDUTOR , ELETRICIDADE , APARELHO ELETRONICO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal