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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14333LEI-14333-2022-05-04Lei nº 14.333 de 04/05/202204/05/2022LEI-14333-2022-05-04https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-05-04;1433335726825PUBDiário Oficial da União de 05/05/2022DOU-2022-05-0505/05/202231Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 3, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, caput, Inciso 9 Alteração
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno. ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , GARANTIA , EQUIPAMENTOS , BENS MOVEIS , MATERIAL , PEDAGOGIA , ADAPTAÇÃO , NECESSIDADE , ENSINO , ALUNO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação