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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada14312LEI-14312-2022-03-14Lei nº 14.312 de 14/03/202214/03/2022LEI-14312-2022-03-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-03-14;1431235557160PUBDiário Oficial da União de 15/03/2022DOU-2022-03-1515/03/202211Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/2022] (p. 1, col. 1)S55055313/07/1993Lei nº 8.677 de 13/07/1993Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, Parágrafo Único, Alínea a Revogação
- Art. 3, Parágrafo Único, Alínea b Revogação
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea a Acréscimo
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea b Acréscimo
- Art. 9 Alteração
- Art. 9, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 12-A, caput Alteração
- Art. 12-A, § 2, apenas o Caput Alteração
55206412/02/2001Lei nº 10.188 de 12/02/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 4, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 1, § 4, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 1, § 4, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 2, § 5 Revogação
- Art. 2-B, caput Acréscimo
57057316/06/2005Lei nº 11.124 de 16/06/2005Declaração de Alteração Permanente- Art. 10, § 3 Alteração
58020007/07/2009Lei nº 11.977 de 07/07/2009Declaração de Alteração Permanente- Art. 6-A, § 17, apenas o Caput Alteração
- Art. 6-A, § 17, Inciso 1 Alteração
- Art. 6-A, § 17, Inciso 2 Alteração
- Art. 6-A, § 17, Inciso 3 Acréscimo
3074055312/12/2018Lei nº 13.756 de 12/12/2018Declaração de Legislação Correlata- Art. 5, § 1, Inciso 1 Dispositivo Correlato
3307981512/01/2021Lei nº 14.118 de 12/01/2021Declaração de Legislação Correlata3485094313/09/2021Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoInstitui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PRODUÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO FINANCEIRO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , CRIAÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO GESTOR , AMBITO , FUNDO NACIONAL , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , EXCLUSÃO , DEFINIÇÃO , MEMBROS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , AQUISIÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , TITULO , EMISSÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OPERAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GESTÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO DE REPASSE , COORDENAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , INVESTIMENTO , COTA . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PRIORIDADE , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , ALIENAÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / HabitaçãoClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos