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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10936DEC-10936-2022-01-12Decreto nº 10.936 de 12/01/202212/01/2022DEC-10936-2022-01-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2022-01-12;1093635443322PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-ADOUE-2022-01-12-n-8-A12/01/202221Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 2, col. 1)S57440425/10/2006Decreto nº 5.940 de 25/10/2006Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo41056022/07/2008Decreto nº 6.514 de 22/07/2008Declaração de Alteração Permanente- Art. 62 Alteração
- Art. 71-A, caput Acréscimo
- Art. 71-A, Multa Acréscimo
57594702/08/2010Lei nº 12.305 de 02/08/2010Declaração de Regulamentação Permanente de Norma57919523/12/2010Decreto nº 7.404 de 23/12/2010Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo2626470423/10/2017Decreto nº 9.177 de 23/10/2017Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3194325512/02/2020Decreto nº 10.240 de 12/02/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput, Inciso 4 Revogação
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , RESIDUOS SOLIDOS , RESPONSABILIDADE , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , CONSUMIDOR , TITULAR , SERVIÇO PUBLICO , LIMPEZA PUBLICA , COLETA , SELEÇÃO , LIXO , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , REVERSÃO , LOGISTICA , REAPROVEITAMENTO , INSTRUMENTO , IMPLANTAÇÃO , DIRETRIZ , GESTÃO , COORDENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , COOPERATIVA , RECICLAGEM . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INFRAÇÃO , POLUIÇÃO , MEIO AMBIENTE . DEFINIÇÃO , PLANO , RESIDUOS SOLIDOS , ELABORAÇÃO , PROCEDIMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPOSIÇÕES GERAIS , RESIDUOS PERIGOSOS , CADASTRO , OPERADOR , SISTEMA NACIONAL , GESTÃO , INFORMAÇÕES .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento SustentávelClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Resíduos Sólidos