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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10935DEC-10935-2022-01-12Decreto nº 10.935 de 12/01/202212/01/2022DEC-10935-2022-01-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2022-01-12;1093535443210PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-ADOUE-2022-01-12-n-8-A12/01/202211Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 1, col. 1)S3845215126/04/2024Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024313845014475007/05/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2024] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, caput Suspensão Temporária
- Art. 4, caput, Inciso 1 Suspensão Temporária
- Art. 4, caput, Inciso 2 Suspensão Temporária
- Art. 4, caput, Inciso 3 Suspensão Temporária
- Art. 4, caput, Inciso 4 Suspensão Temporária
- Art. 6, caput Suspensão Temporária
52219701/10/1990Decreto nº 99.556 de 01/10/1990Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55148112/02/1998Lei nº 9.605 de 12/02/1998Declaração de Legislação Correlata55186118/07/2000Lei nº 9.985 de 18/07/2000Declaração de Legislação Correlata- Art. 36 Dispositivo Correlato
Art. 4, caput [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022]38452082[Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente)38452151]Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022]38452086[Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente)38452151]Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022]38452091[Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente)38452151]Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022]38452096[Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente)38452151]Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022]38452101[Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente)38452151]Art. 6, caput [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022]38452106[Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente)38452151]Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. NORMAS , PROTEÇÃO , GRUTA , RECURSOS AMBIENTAIS , SUBSOLO , TERRITORIO NACIONAL , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , RELEVANCIA , NECESSIDADE , LICENCIAMENTO , ATIVIDADE , OPERAÇÃO , EMPREENDIMENTO , DETERIORAÇÃO , POLUIÇÃO , HIPOTESE , IMPACTO AMBIENTAL , AUSENCIA , REVERSÃO .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Espaços Especialmente ProtegidosClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Licenciamento Ambiental